O que empreendedores devem saber sobre a MP da Liberdade Econômica
Até o dia 27 de agosto de 2019, deve ser votada no Senado a Medida Provisória da Liberdade Econômica no senado brasileiro, de número 881/19. Todo empreendedor do país deve estar de olho nessas mudanças, pois elas impactam diretamente nos direitos trabalhistas e no processo de abertura de empresas.
O texto foi aprovado pela Câmara de Deputados no dia 14 de agosto e propõe diversas mudanças. De acordo com o Planalto, há a expectativa de que a medida gere 3,7 milhões de empregos em uma década, pela simplificação de processos dentro das empresas. As mudanças mais importantes, e que mais podem impactar em seu negócio, você confere abaixo:
Menos burocracia para novos negócios
Uma das propostas da MP da Liberdade Econômica é simplificar o processo de iniciar novos negócios no Brasil. As startups, por exemplo, não irão precisar de licenças para funcionar. O alvará será dispensado para empresas de baixo risco, como cabeleireiros e bares.
As empresas com menos de 20 funcionários também terão uma vantagem com a MP. O registro de ponto não será mais obrigatório se a medida por aprovada. Antes, isso só valia para empresas com até dez colaboradores.
Para os trabalhadores, agora o documento pode mudar, sendo a Carteira de Trabalho impressa substituída pela eletrônica. As empresas terão cinco dias úteis para fazer a anotação do novo emprego, após a admissão do colaborador. O documento impresso que será pedido nas contratações será o CPF.
Trabalho aos domingos
Provavelmente a mudança mais polêmica. A MP prevê que os trabalhadores brasileiros possam trabalhar aos domingos sem receber o dobro do valor da hora, sendo esse dia compensando com uma folga semanal. O limite é de três domingos por mês, se for demandado pela empresa.
Outras medidas também geraram polêmica, como a exclusão da proteção laboral para quem recebe mais que 30 salários mínimos.
Conclusão
Enquanto não se encerram as votações, nossa dica é que você esteja de olho nas notícias e procure sempre estabelecer uma boa relação com os colaboradores, em que a comunicação funcione, afinal o combinado não sai caro!
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